Ementa: Instrumentos de Planejamento na Constituição Federal. Planejamento  como Princípio e Requisito da Gestão Pública. LDO: Conceito; Prazos; Conteúdo e Estrutura. Anexo de Metas Fiscais. Anexo de Riscos Fiscais.

Objetivo Geral

Apresentar os aspectos gerais sobre Leis de Diretrizes Orçamentárias, limites e condicionantes para sua formalização enquanto instrumento de planejamento e componente do Sistema de Planejamento Público, o papel da LDO frente aos demais normativos orçamentários e durante a execução do orçamento e plano plurianual. Analisar textos de LDOs com o fim de instruir quanto à elaboração de PLDO.

Objetivos Específicos 

• Assegurar conhecimento quanto ao conteúdo mínimo obrigatório e facultativo para as LDOs;
• Demonstrar o papel da LDO no contexto da relação PPA x LOA;
• Apresentar os conceitos de: reserva de contingência; receita e despesa primárias; resultado primário e resultado nominal;
• Elaborar os anexos de Metas e Riscos Fiscais;
• Desenvolver expertise para análise de LDO e compatibilidade de metas fiscais previstas com os resultados alcançados;
• Compreender o papel da reserva de contingência frente aos riscos fiscais;
• Discutir modelos para estimativa de receita primária.

Referências Bibliográficas:

______.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil

______.BRASIL. Lei 4.320/64.

______.BRASIL. Lei Complementar 101/2000

______.MINISTÉRIO DA FAZENDA, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. PORTARIA Nº 389/2018.

______.BRASIL. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO - MTO. Edição 2018. 

SILVA. LINO MARTINS. Contabilidade Governamental. Editora ATLAS

_____. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. RESOLUÇÃO NORMATIVA TC 07/2004 com a redação que lhe deu a RN-TC-05/2006

_____. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. Procedimento Operacional Padrão AUD – 002/001